REGISTRE SEU Programa de Computador
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ORIENTAÇÕES INICIAIS
Com o objetivo de orientar os interessados no registro de programas de computador (softwares), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza o Manual do Usuário:
Com vistas a esclarecer eventuais questionamentos relacionados ao registro de softwares, o INPI disponibiliza uma seção com as principais perguntas e respectivas respostas sobre o processo:
ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO
Para solicitar a proteção, basta preencher o Formulário Eletrônico disponível abaixo. Ao seguir as orientações indicadas, você será conduzido por todas as etapas necessárias para a submissão correta do pedido.
O preenchimento do Termo de Cessão de Direitos e do Acordo de Percentual de Participação em Atividade Inventiva é obrigatório para a formalização do pedido.
Esse documento estabelece a cessão dos direitos patrimoniais e define, legalmente, a participação de cada integrante na atividade inventiva.
Clique abaixo para fazer o download do termo
