Pedido de Registro de Topografia de Circuito Integrada
Divulga NIT
O QUE É REGISTRO DE TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS?
Segundo a Lei 11.484/07, em seu art. 26, topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
O registro confere ao seu titular o direito exclusivo de explorar a topografia, sendo vedado o uso de terceiros sem seu consentimento. A proteção vale por dez anos contados a partir da data do depósito do pedido ou da data da primeira exploração (o que tiver ocorrido primeiro). O pedido de registro deve ser feito para apenas uma topografia de circuitos integrados.
ETAPA 01 - ORIENTAÇÕES INICIAIS
LEIA ATENTAMENTE as observações abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o NIT por meio do e-mail: nit@ufersa.edu.br ou pelo telefone: (84) 3317-8312.
Para orientar os interessados no registro de Topografias de Circuito Integrado, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza um Manual do Usuário:
Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de registro, o INPI disponibiliza uma seção com as principais perguntas e respostas relacionadas ao tema:
ETAPA 02 - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A UFERSA
Para dar início ao processo de registro de Topografia de Circuito Integrada, será necessário preencher os seguintes formulários.
ETAPA 03 - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)
Os formulários mencionados anteriormente reúnem todas as informações necessárias para que o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) possa solicitar o registro de Topografia de Circuito Integrada pretendido. É fundamental que todos os campos sejam preenchidos com atenção e que o Formulário 02 seja devidamente anexado ao final do preenchimento do Formulário 01.
