Lei Orgânica do Município de Mossoró/RN:
LEI N° 3.914, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Mossoró/RN:
LEI N° 3.914, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.